Concursos Públicos vão de fato acabar no Brasil?

concurso público vai acabar no Brasil

Visto como sinônimo de estabilidade financeira na vida, ser de fato e de direito um servidor público no Brasil foi e ainda é o sonho de consumo de diferentes gerações.

Com o passar dos tempos, entrar para o serviço público foi se tornando algo cada vez mais concorrido e há toda uma cadeia de pessoas envolvidas em ensinar e aprender as melhores técnicas de estudos para a realização de tal sonho.

Já há alguns anos corre a informação de que os concursos públicos irão acabar. Tal informação tem mesmo alguns indícios de verdade, como por exemplo as privatizações que vêm acontecendo no país desde os anos de 1990 e outras que provavelmente acontecerão nos próximos anos.

Entre os serviços que talvez sejam privatizados temos os correios, o banco do Brasil e a Petrobrás, mas por enquanto nada disso é uma realidade, sendo mera especulação.

Há que se considerar que a máquina pública vem enxugando despesas e terceirizando alguns serviços públicos. Por exemplo, antigamente, era contratado pessoal para cargos que hoje são raros na administração pública, como o cargo de pintor por exemplo, já que esse tipo de serviço é eventual e acaba custando bem menos aos cofres públicos a terceirização para momentos de necessidade do que manter um servidor exclusivamente para isso.

Outro ponto importante que ao longo dos anos fez mudar os serviços e a forma como os mesmos vem sendo prestados tanto na rede pública quanto na privada é a presença cada vez maior da informatização de serviços por meio da internet.

Exemplo disso é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que cada vez mais possui serviços realizados de forma online a disposição da população, quer seja pelo site ou pelo aplicativo do MeuINSS. Isso demanda cada vez menos pessoal para atendimento presencial do público que necessita dos serviços da previdência.

Na mesma linha do INSS, os tribunais de justiça também possuem cada vez mais serviços realizados de forma digital, como os processos judiciais eletrônicos e consulta de andamento dos mesmos de forma online. Mas eles continuam sendo avaliados por pessoas, até porque a justiça depende da interpretação do ser humano, bem como todas as publicações que constam no sistema.

Além disso, novos modelos de gestão dos recursos públicos vêm sendo inseridos no Brasil nos últimos anos, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – a EBSERH, que pela lei nº 12.551/11 foi criada e mesmo tendo sido recentemente reavaliada, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2020.

A EBSERH continua realizando concursos e convocando profissionais de diferentes áreas para seu quadro, o que mudou foi somente a maneira como são contratados, pelo regime da CLT (consolidação das leis de trabalho) e não mais estatutários como eram os antigos concursados, sendo que alguns desses ainda fazem parte do quadro de servidores.

Em contraponto às mudanças impostas por privatizações, por terceirizações, pela informatização dos serviços e pela reorganização da gestão, sempre existirão cargos que serão públicos. Mas que tipos de serviços provavelmente sempre serão públicos?

Muitos, podemos citar por exemplo:

  • Forças armadas (exército, marinha e aeronáutica)
  • Carreiras policiais (polícias civil, militar, polícia federal)
  • INSS
  • Educação
  • Saúde
  • Judiciário

Enfim, uma grande variedade de profissionais são necessários para manter tudo funcionando.

Mas será que uma parte desses serviços não poderá ser terceirizada no futuro? Até pode ser que sim, mas nada que ponha em risco a organização dos diferentes setores, a regulação e a segurança nacional, já imaginou se nossas defesas fossem privatizadas? Uma confusão!

E esses cargos não poderiam ser todos cargos de confiança ou os chamados “QIs” de quem indica? A resposta é não! E o respaldo é legal está na constituição federal de 1988, da qual segue um pequeno trecho:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(…)
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Em momentos de crise, como durante situações extremas como a pandemia, compras de materiais sem licitação e contratação de pessoal em caráter emergencial podem ser autorizadas, em municípios, estados e pela união. Porém, tais contratações sem concurso público devem ser realizadas por períodos pré-determinados apenas para suprir momentos de crise.

Da mesma forma, em períodos assim é possível que haja determinação de que somente possa ser convocado pessoal previamente aprovado em concurso público para situações de vacância, como quando um servidor se aposenta, por exemplo.

Mas não se esqueça de que isso acontece em momentos pontuais ao longo da história e a menos que aconteça uma mudança na constituição, os concursos continuarão existindo.

Então caro leitor, para aqueles que continuam insistindo em lhe dizer que os concursos públicos irão acabar, saiba que isso é uma notícia falsa, pois serviços públicos mesmo que em menor proporção não deixarão de existir e para que isso pudesse acontecer, a constituição federal precisaria ser modificada.

Não deixe alguém te desanimar em períodos em que não há muitos editais em aberto, pois isso não significa que a defasagem não exista. Saiba que aqueles que continuam estudando em momentos de crise ou de incerteza são os que estarão melhor preparados para quando novos certames forem abertos. Você sabe que estudar somente depois do edital publicado não resolve não é o melhor caminho!

Você que é concurseiro, saiba que os concursos só irão acabar para você se deixar de estudar e de se inscrever nos processos seletivos, ou seja, se achar que não é atrativo para você por quaisquer motivos que sejam.

Mantenha o seu foco, não pare de estudar, pois os concursos públicos no Brasil vão continuar sim!

 

 

Outro…

Como estudar só para processos seletivos ⇗